🏛️ ESCRITÓRIO DE EXCELÊNCIA MULTIDISCIPLINAR 🏛️
Soluções jurídicas especializadas para demandas complexas que exigem máxima qualificação, discrição e expertise técnica.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
1. Direito do Trabalho
Consultoria e orientação jurídica trabalhista: Análise de casos individuais de trabalhadores (demissões, advertências, assédio, etc.); Respostas a dúvidas sobre direitos como férias, 13º, horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade; Orientações preventivas antes da rescisão contratual.
2. Análise de contratos e documentos: Verificação de contratos de trabalho, aditivos e cláusulas abusivas; Análise de holerites, extratos de FGTS, termos de rescisão (TRCT) e guias do seguro-desemprego; Conferência de convenções e acordos coletivos aplicáveis.
3. Elaboração de Reclamações Trabalhistas: Redação de petições iniciais com pedidos como: Verbas rescisórias; Reconhecimento de vínculo empregatício; Indenização por danos morais; Adicionais legais (insalubridade, periculosidade, noturno); Horas extras e DSRs; Multas dos arts. 467 e 477 da CLT.
4. Cálculos trabalhistas: Elaboração de cálculos de: Verbas rescisórias; Diferenças salariais; FGTS; Indenizações; Liquidação de sentença.
5. Atuação em audiências e processos: Comparecimento a audiências de conciliação, instrução e julgamento; Realização de sustentações orais e oitivas; Condução da fase de instrução (testemunhas, provas, perícias).
6. Recursos e defesas: Apresentação de: Réplicas às contestações; Recursos ordinários (2ª instância); Embargos de declaração; Recursos de revista (TST); Agravos internos e regimentais.
7. Ações envolvendo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho: Pedido de estabilidade; Reintegração ao trabalho; Danos morais e materiais; Auxílio na obtenção de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); Ações em face do INSS (auxílio-doença, B91, aposentadoria por invalidez etc.).
8. Acordos extrajudiciais e homologações: Propositura de acordos extrajudiciais com base no art. 855-B da CLT; Acompanhamento em mediações e conciliações; Elaboração de termos com cláusulas seguras de quitação e liberação de verbas.
9. Denúncias e proteção a direitos coletivos: Encaminhamento de denúncias de trabalho análogo à escravidão ou infantil; Ações civis públicas junto a sindicatos; Atuação junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho).
10. Planejamento e estratégia de carreira para o trabalhador: Consultoria para negociação de desligamento consensual; Planejamento para aposentadoria;
Previdência Social INSS
Aposentadoria: Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria Especial; Auxílio-doença e acidentário;
Benefício Assistencial; Pensão por morte; Salário-maternidade. Auxílio acidente trabalho; Auxílio Reclusão; LOAS/Idoso; Revisão de aposentadorias; Pensão especial vitalícia; Aposentadoria por tempo de serviço de professor; Pensão especial mensal vitalícia; Pecúlio especial de aposentadoria (benefício de prestação única); Amparo assistencial ao portador de deficiência; Amparo assistencial ao idoso.
DIREITO CIVIL
Inventários e testamentos ;Divórcio e separações judiciais; Pensão alimentícia; Usucapião e regularização de imóveis; Elaboração de contratos; Regularização imobiliária em geral
DIREITO AMBIENTAL
Consultoria e Assessoria Ambiental:
Orientação sobre cumprimento da legislação ambiental (Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente, Código Florestal, entre outras).
Licenciamento ambiental (análise, acompanhamento e regularização).
Gestão de passivos ambientais.
Análise de viabilidade ambiental de empreendimentos.
Due diligence ambiental em processos de compra, fusão ou incorporação de empresas.
Elaboração e revisão de contratos com cláusulas de responsabilidade ambiental.
Assessoria para implementação de programas de compliance ambiental.
Defesa Administrativa:
Atuação em processos administrativos junto a órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente).
Defesa em Autos de Infração Ambiental, embargos, multas e sanções.
Impugnações, recursos administrativos e defesas em termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados com órgãos ambientais e Ministérios Públicos.
Atuação Judicial:
Ações civis públicas ambientais.
Ações populares com temática ambiental.
Ações indenizatórias por danos ambientais.
Defesas em ações de responsabilidade civil ambiental.
Defesa em ações penais ambientais (crimes ambientais, com base na Lei nº 9.605/98).
Medidas urgentes (tutelas de urgência, liminares para suspender embargos ou sanções).
Mediação e Negociação Ambiental:
Atuação em acordos extrajudiciais para reparação de danos ambientais.
Participação em audiências públicas e processos de licenciamento.
Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Assessoria para Sustentabilidade:
Planejamento jurídico de projetos de sustentabilidade, energias renováveis e gestão de resíduos.
Consultoria Preventiva:
Mapeamento de riscos ambientais.
Programas de conformidade ambiental (compliance).
⚔️ DIREITO MILITAR
Assessoria jurídica específicializada em Direito Militar do Policial Militar e GCM.
Defesa em processos disciplinares
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