PDE e a questão disciplinar
Sabia que uma questão disciplinar pode ocasionar a perda do PDE?
Em várias carreiras do serviço público (incluindo a de professores federais ou estaduais), gratificações por desempenho (como a GED, GDE, GDESP, entre outras) foram criadas com percentuais variáveis, dependendo da avaliação funcional.
Entretanto, quando esses servidores se aposentam, muitas vezes só incorporam um percentual fixo (20%), ao invés do valor integral (80% ou 100%).
Isso gerou diversas ações judiciais para tentar garantir a incorporação integral da gratificação com base em princípios constitucionais, como:
Isonomia
Paridade
Irredutibilidade de vencimentos
Proteção à confiança legítima e ao ato jurídico perfeito
Você, que é professor(a), já pensou perder o PDE? O que essa perda pode ocasionar nos seus rendimentos?
