O direito público e a Lindb: consequencialismo e o 'apagão das canetas'
A Lindb (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), reformulada pela Lei 13.655/2018 e regulamentada pelo Decreto n&or...
Cenário processual da ADI 7.236
O Brasil enquanto Estado soberano possui uma Constituição que reconhece três poderes de Estado: o legislativo, o executivo e o ...
Dever do ocupante
Pessoa que usfrui de um imóvel é responsável pelas despesas, como condomínio e IPTU. O acúmulo de dívidas de responsabilidad...
Tema 125 TST - Importante
Trata-se de empregado que adquire doença ocupacional no emprego, não é afastado pelo INSS, é dispensado e depois entra com a a...
TST fixa 12 teses repetitivas; vínculo e gestação são temas
Em sessão virtual realizada na sexta-feira, 25, o Pleno do TST estabeleceu teses jurídicas para 12 temas, utilizando o procedime...
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): o que é, para que serve
O que é PPP para fins previdenciários? O PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário. É o documento que contém todo o r...
Calendário de pagamento das duas parcelas do 13º do INSS
Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Em seguida, é feito o pagamento para aqueles que ganham acima do mínimo,...
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art. 235-B, VII, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no a...
STJ DECIDE E INADIMPLENTES PODERÃO TER CNH APREENDIDA
A decisão do STF gerou debates intensos, especialmente em relação à suspensão do direito de dirigir. O tribunal argumentou qu...
Adicional de periculosidade para motociclista
O art. 193, §4º da CLT estabelece o direito ao adicional de periculosidade ao motociclista. §4º São tam...
GRATUIDADE NA JUSTIÇA DOTRABALHO
O acesso à justiça não fica reduzido ao ingresso no Judiciário e suas instituições, mas a uma ordem de valores e direitos...
A alteração da NR 1 e os fatores de riscos psicossociais
Algumas empresas estão aflitas, temorosas e com muitas dúvidas, a respeito da novidade contida na Norma Regulamentadora &ndas...