Demissão na nova Lei Trabalhista: o que mudou?
Além da demissão unilateral – com ou sem justa causa – e do pedido de demissão por parte do trabalhador, surge a re...
Qual a influência do Princípio da Legalidade no recurso de multa?
Ou seja, diferentemente do cidadão comum, que pode fazer tudo que a lei não proíbe (Art. 5º, inc. II da CF), a Administra...
Como anular a multa de trânsito?
Base Legal: A contestação de multas de trânsito está prevista nos artigos 280 a 290 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n&...
STF anula decisão que reconheceu vínculo de professores e universidade
A Justiça especializada havia condenado a entidade a pagar indenização por danos morais coletivos e multa diária, que já supe...
Ofensas em tom de brincadeira não caracterizam dano moral, diz juiz
Foi com esse entendimento que a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia (SP) considerou improcedente o pe...
Trabalhador que sofreu acidente com cachorro em casa não será indenizado
O acidente ocorreu quando o cachorro do trabalhador, que estava deitado sobre sua perna, fez um movimento brusco, torcendo o joelh...
TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria mais IRRs
Pragmatismo consciente Segundo o presidente do TST,ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a sistemática de reafirmação da jurispr...